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Administração Pública

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum impacto ao meio ambiente, e é um importante instrumento de gestão da Administração Pública. É através da homologação do Processo de Licenciamento e posteriormente, da emissão da Licença Ambiental, que a localização, instalação, ampliação e operação desses empreendimentos e/ou atividades comerciais, são autorizadas em conformidade com as normativas ambientais no Brasil.

A Ambifort realiza licenciamentos ambientais das seguintes tipologias:

• Licença Ambiental Simplificada (LAS);
• Licença Corretiva (LC);
• Licença Prévia (LP);
• Licença de Instalação (LI);
• Licença de Operação (LO);
• Licença Ambiental Única (LAU);
• Certidão de Regularidade Ambiental (CRA);
• Licença para Consumo de Lenha.;
• E a Renovação de todas as Licenças.;
• Além das autorizações:;
• Autorização de Supressão Vegetal (ASV);
• Autorização de Corte de Árvores Isoladas;
• Outorga de uso da água para poço tubular profundo, minipoço, captação direta, barragem e irrigação;
• Outorgas de Águas Subterrâneas (Teste de Bombeamento até 24 h, Anexo do órgão competente);
• Outorgas de Águas Superficiais (Medição da Vazão, anexo do órgão competente e Relatório Fotográfico);
• Dispensa de Outorgas;
• Dispensa de Pecuária Extensiva..

Propriedades Rurais

Os empreendimentos localizados em áreas rurais são contemplados com uma legislação ambiental específica e com exigências legais mais rígidas visando a manutenção da preservação ambiental.

Para isso a equipe da Ambifort é especializada em desenvolver projetos para viabilizar a obtenção de Licenças de empreendimentos em áreas rurais, regularização fundiária e que possibilitem o crescimento do agronegócio, com base em sustentabilidade, aumento da produtividade e ganho financeiro através das seguintes soluções, estudos e projetos:

• Licenciamento de Armazéns Gerais;
• Licenciamento para Confinamento Bovino;
• Licenciamento para Atividade de Bovinocultura de Leite;
• Licenciamento de Avicultura/Suinocultura;
• Licenciamento para Supressão Vegetal;
• Cadastro Ambiental rural (CAR);
• Licença para Consumo de Lenha;
• Declaração de Viabilidade Ambiental (DVA);
• Levantamento Topográfico e planialtimétrico;
• Georreferenciamento e Geoprocessamento Rural;
• Inventário Florestal;
• Licença de Exploração Florestal (LEF);
• Plano de Corte e Plantio de Eucalipto ou espécies exóticas;
• Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
• Reflorestamento e Compensação Ambiental;
• Projetos de Fertirrigação;
• Projetos de Compostagem;
• Projetos de Aproveitamento de Insumos Orgânicos.;
• Programa de Regularização Ambiental – PRA;
• Relatórios de Regularização Fundiária..

Postos de Combustíveis

A atividade de revenda de combustíveis e abastecimento de automóveis é considerada de grande impacto ao meio ambiente, gerando resíduos classificados como perigosos, podendo ocasionar inclusive, contaminação do solo e das águas subterrâneas.

Assim a Ambifort conta com uma equipe especializada no desenvolvimento de todos os procedimentos necessários para obtenção do licenciamento ambiental de postos de combustíveis e estudos para orientação de empresários desse seguimento:

• Plano de Controle Ambiental (PCA);
• Anexo I e II Resolução do CONAMA n. 273/2000;
• Estudo Hidrológico, indicando todos os cursos de água subterrâneos;
• Estudo Geológico do terreno;
• Projetos Arquitetônicos e Complementares com todas as especificações técnicas – ABNT/NBR 16.636, ABNT/NBR 13.531, ABNT/NBR 7229;
• Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Teste de estanqueidade conforme ABNT/NBR 13.784;
• Investigação de Passivo Ambiental Nível I, conforme a Portaria n. 084 GAB-PRES;
• Projeto e execução dos poços de monitoramento;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
• Relatório Técnico Ambiental com as análises de efluentes da caixa de inspeção..

Outorga da Água

Trata-se da autorização para utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e deve ser requerida por todo empreendimento ou usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos, quando essa não provém do fornecimento do poder público e ainda quando ocasionar alteração no regime de gestão de águas como: Execução de obras, canalizações, travessias, dentre outros.

Para isso a equipe da Ambifort realiza todos os tipos de levantamento in loco, desenvolvimento de estudos, elaboração e acompanhamento de trâmites processuais até a emissão da outorga, para os seguintes seguimentos:

• Barramento;
• Bombeamento;
• Canalização de cursos hídricos;
• Irrigação;
• Aquicultura e piscicultura;
• Poço tubular profundo;
• Poços artesianos;
• Dispensa de outorga de uso;
• Outorga para lançamento de efluentes..

Nosso time de especialistas ainda desenvolve projetos específicos para barragens, como:

• Estudos de viabilidade Hídrica;
• Laudo de Estabilidade;
• Projeção construtiva com detalhamento (Taludes, Bordas livres, Cristas, Trincheira de Vedação, etc.)..

Corpo de Bombeiros

As empresas que atuam com o público em geral precisam garantir sua segurança e a principal função do Certificado junto ao Corpo de Bombeiros (CERCON) é garantir que uma edificação possui todas as exigências de proteção e combate a incêndios. Assim a Ambifort trabalha desenvolvendo soluções para adequação de projetos de proteção e combate à incêndios, segurança do trabalhador, dentre outros, tais como:

• Projetos Preventivo de Segurança Contra Incêndio e Pânico;
• Emissão de Declaração de Comprometimento de Edificação de Baixo Risco – Anexo G;
• Laudos Técnicos;
• Obtenção e Renovação do Certificado de Conformidade (CERCON) ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• Dentre outros serviços..

Indústrias

As Indústrias são importantíssimas para o crescimento econômico de uma região, estado ou país. Nesse sentido Ambifort assessora indústrias para obtenção de licenças ambientais de todos os ramos, destacando os segmentos alimentício, metalúrgico, madeireiro, químico, têxtil, farmacêutico, dentre outros.

Desenvolvendo ainda programas, estudos e projetos personalizados para cada ramo industrial, como:

• Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• Programa de Gerenciamento de Efluentes Industriais;
• Programa de Reflorestamento de Espécies Nativas;
• Programa de Educação Ambiental e Sustentabilidade;
• Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
• Projeto de Estações de Tratamento de Água (ETA);
• Projeto de Estações de Tratamento de Efluentes (ETE);
• Plano de Auto – Suprimento (PAS) para consumo de produtos e subprodutos florestais;
• Plano de Controle Ambiental (PCA);
• Plano de Corte e Plantio de Eucalipto ou espécies exóticas;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
• Plano de Gestão Ambiental (PGA);
• Projeto de Aterro Sanitário;
• Registro de consumidor de produtos e subprodutos florestais “lenha, cavacos e outros”;
• Relatório de Controle Ambiental (RCA);
• Inventário Florestal.

Vigilância Sanitária e Suvisa

As normativas relacionadas a Vigilância Sanitária tem como principal função, de prevenir, eliminar ou reduzir riscos à saúde humana advindas do meio ambiente, de produtos ou prestação de serviços. Nesse sentido a Ambifort está apta a fornecer as seguintes soluções:

• Manual de Boas Práticas;
• Procedimento Operacional Padrão – POP;
• Projetos de Arquitetônicos embasados nas normativas da VISA e SUVISA.

Licenciamentos em Esfera Federal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), é responsável em garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é responsável pela formulação e execução da política fundiária nacional. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é um sistema de informação que coleta, sistematiza e integra dados relativos à gestão dos resíduos sólidos no Brasil. E a Ambifort atua em âmbito federal para conseguir licenças com os seguintes serviços:

• Cadastro Técnico Federal (CTF);
• Licença para Porte e Uso de Moto serra (LPU);
• Licença para Transporte e Armazenamento de produtos florestais;
• Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras;
• Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC);
• Emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos;
• Certificação de Georreferenciamento.